Termos e Condições de Uso — Verifly
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Verifly (`https://verifly.net.br`), operada por Snake Tech Soluções em Tecnologia ("Verifly", "Plataforma" ou "Nós"), por qualquer pessoa física ou jurídica, seja na qualidade de usuário em busca de serviços ("Cliente") ou de prestador de serviços cadastrado ("Profissional").
Ao criar uma conta ou utilizar o Verifly, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e o nosso Aviso de Privacidade.
---
1. O que é o Verifly e qual o nosso papel
1.1. O Verifly é uma plataforma digital de divulgação de perfis profissionais e aproximação de demandas que conecta Clientes a Profissionais autônomos ou empresas prestadoras de serviços previamente submetidos a um processo de análise cadastral ("Curadoria").
1.2. O Verifly não presta serviços de assistência técnica, manutenção, reparos, saúde, culinária ou qualquer outra categoria listada no site. Nossa atividade limita-se exclusivamente a disponibilizar o ambiente tecnológico para busca de perfis e encaminhamento de solicitações de atendimento.
1.3. Não há qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial, subordinação ou solidariedade entre o Verifly e os Profissionais cadastrados, que atuam de forma totalmente independente e por sua própria conta e risco.
---
2. Como funciona a Curadoria e o Selo de Verificação
2.1. Para ingressar na rede do Verifly, o Profissional passa por uma etapa de candidatura em que fornece dados cadastrais, histórico de experiência, referências e documentos comprobatórios exigidos para a sua categoria, podendo incluir entrevista com a nossa equipe.
2.2. Transparência de Perfil: O perfil público do Profissional distingue expressamente:
- Informações Verificadas: Dados e documentos efetivamente conferidos pela equipe do Verifly, acompanhados da respectiva data de verificação;
- Informações Declaradas: Dados informados pelo próprio Profissional sob sua exclusiva responsabilidade (como tempo total de experiência ou especialidades complementares não sujeitas a certificação formal).
2.3. Natureza da Seleção: A análise realizada pelo Verifly constitui uma obrigação de meio voltada à verificação documental e cadastral no momento da aprovação. O selo de aprovação pela curadoria reduz riscos, mas NÃO constitui fiança, aval, atestado de capacidade técnica infalível, seguro ou garantia de resultado.
---
3. Solicitações de Atendimento e Contratação
3.1. O Cliente pode buscar Profissionais diretamente no diretório ou registrar uma solicitação descrevendo sua necessidade.
3.2. Quando uma solicitação é aberta, o Verifly notifica por e-mail os Profissionais aprovados na respectiva categoria e região de atendimento. O primeiro Profissional que aceitar a demanda terá o atendimento pré-reservado, cabendo ao Cliente confirmar o interesse.
3.3. Os dados de contato direto entre Cliente e Profissional somente são liberados quando o Cliente solicita o contato ou confirma o atendimento na Plataforma.
3.4. Negociação Direta: Toda a definição de escopo, visita técnica, orçamento, prazo de execução, forma de pagamento, emissão de nota fiscal ou recibo e eventuais garantias sobre o serviço prestado são negociados e contratados diretamente entre Cliente e Profissional, sem qualquer participação, comissão ou intermediação financeira do Verifly.
---
4. Isenção e Limitação de Responsabilidade sobre os Prestadores
4.1. O Verifly não é parte na relação contratual firmada entre Cliente e Profissional. Por consequência, o Verifly e a Snake Tech Soluções em Tecnologia NÃO se responsabilizam, em nenhuma hipótese, por:
- a) Qualidade, pontualidade, eficiência, segurança ou conclusão dos serviços executados pelo Profissional;
- b) Orçamentos, valores cobrados, inadimplência do Cliente ou desistência de qualquer das partes;
- c) Danos materiais, morais, lucros cessantes, avarias em equipamentos ou imóveis, acidentes ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes da atuação, omissão, imprudência, imperícia ou negligência do Profissional ou do Cliente;
- d) Cumprimento de garantias legais ou contratuais do serviço prestado, as quais devem ser exigidas diretamente do Profissional executor;
- e) Atos ilícitos, condutas inadequadas ou informações inverídicas prestadas pelos usuários fora do escopo de conferência documental estrita da Plataforma.
4.2. Nesta etapa da operação, o Verifly não oferece garantia de serviço, seguro de responsabilidade civil, pagamento em custódia (*escrow* / pagamento protegido) nem serviço de mediação ou arbitragem formal de conflitos.
4.3. Recomenda-se ao Cliente que sempre formalize o orçamento, escopo e prazos diretamente com o Profissional antes do início de qualquer execução e acompanhe a realização do serviço no local.
---
5. Gratuidade Atual e Planos de Assinatura Mensal (Futuros)
5.1. Para Clientes: A busca de perfis e o envio de solicitações de atendimento na Plataforma são gratuitos.
5.2. Para Profissionais — Fase Atual: Durante a fase inicial de operação e consolidação da rede, a análise de candidatura, a manutenção do perfil ativo e o recebimento de solicitações ocorrem sem cobrança para o Profissional.
5.3. Implementação Futura de Assinatura Mensal: O Verifly reserva-se o direito de, a qualquer momento, instituir planos de assinatura mensal (ou de outra periodicidade recorrente) para os Profissionais cadastrados, bem como recursos adicionais pagos, como condição para manutenção do perfil ativo nas buscas e recebimento de novas solicitações de atendimento.
5.4. Regras de Transição e Adesão: Quando a cobrança de assinatura mensal for ativada:
- a) Todos os Profissionais cadastrados serão notificados previamente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sobre os valores, recursos incluídos, ciclo de faturamento e formas de pagamento;
- b) Não haverá cobrança automática sem consentimento: O Profissional deverá aderir expressamente ao plano de assinatura e cadastrar seu meio de pagamento para continuar ativo no encerramento do período gratuito;
- c) Caso o Profissional opte por não aderir à assinatura mensal, seu perfil será apenas pausado/ocultado das buscas públicas, sem aplicação de qualquer multa ou penalidade, podendo também solicitar o encerramento definitivo de sua conta.
5.5. Renovação, Cancelamento e Inadimplência (Planos Futuros):
- a) As assinaturas terão renovação automática mensal, salvo cancelamento solicitado pelo Profissional antes da data de fechamento do ciclo vigente;
- b) O cancelamento interrompe cobranças futuras e mantém o acesso aos benefícios contratados até o fim do período já pago, não havendo reembolso proporcional de períodos parciais já em curso, ressalvado o direito de arrependimento legal (7 dias contados da contratação inicial, nos termos do Art. 49 do CDC);
- c) O atraso ou falha no pagamento da assinatura mensal acarretará a suspensão temporária da exibição do perfil público e do recebimento de solicitações até a regularização financeira.
- d) Ausência de Destaque Pago no Ranking: A assinatura mensal destina-se à manutenção operacional do perfil na plataforma; a ordem de exibição nas listagens gerais permanece baseada em critérios objetivos e transparentes, não havendo venda de nota ou manipulação de avaliações.
---
6. Sistema de Avaliações e Moderação
6.1. Apenas Clientes que efetivamente contrataram e concluíram um atendimento originado pela Plataforma podem registrar uma avaliação sobre o Profissional. Cada atendimento concluído permite 1 (uma) única avaliação.
6.2. Todas as avaliações passam por moderação preventiva antes da publicação para coibir ofensas pessoais, discurso de ódio, exposição de dados pessoais sensíveis (como telefones ou endereços no texto público) ou fraudes.
6.3. Integridade das Avaliações: A equipe do Verifly jamais altera a nota atribuída ou edita o texto escrito pelo Cliente. A moderação limita-se a aprovar a publicação, rejeitá-la ou ocultá-la por violação a estes Termos, registrando internamente a justificativa da decisão.
---
7. Deveres de Conduta e Penalidades
7.1. É estritamente proibido a qualquer usuário (Cliente ou Profissional):
- a) Fornecer dados, documentos, certificações ou referências falsas, adulteradas ou de terceiros;
- b) Criar contas falsas ou simular atendimentos com o objetivo de manipular notas e avaliações (positiva ou negativamente);
- c) Utilizar os dados de contato obtidos na Plataforma para envio de *spam*, assédio, cobranças indevidas ou qualquer finalidade diversa da contratação do serviço solicitado;
- d) Violar leis vigentes ou tentar comprometer a segurança lógica e a disponibilidade do site.
7.2. O descumprimento destes Termos, a perda superveniente dos requisitos de curadoria ou o recebimento recorrente de reclamações graves fundamentadas poderá resultar na advertência, suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta do usuário, a critério do Verifly, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
---
8. Propriedade Intelectual
8.1. A marca "Verifly", o mascote, logotipos, layout, código-fonte, textos institucionais e critérios de organização da Plataforma são de titularidade exclusiva da Snake Tech Soluções em Tecnologia, sendo vedada sua reprodução ou uso comercial sem autorização expressa.
---
9. Alterações destes Termos e Foro
9.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias operacionais, novos recursos (como a ativação dos planos de assinatura) ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados.
9.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, ressalvadas as disposições específicas de competência previstas na legislação aplicável.
---
10. Contato e Suporte
Dúvidas, relatos de problemas ou solicitações administrativas devem ser encaminhados exclusivamente através da página de Contato e Suporte disponível em `https://verifly.net.br/suporte`.